A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, na próxima quinta-feira (3/4), às 9h, uma Audiência Pública para discutir políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O evento busca promover um amplo debate entre autoridades, especialistas, familiares e a sociedade civil, ampliando a conscientização sobre os direitos e desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e fortalecendo a construção de iniciativas inclusivas no município.
A iniciativa é do vereador Eduardo Preto (Podemos), que destaca a importância do papel da Câmara Municipal como espaço de escuta e formulação de soluções para essa parcela da população.
“Essa é a casa do povo. É nosso dever dar voz aos anseios e problemas enfrentados pelos cidadãos. Somente no Sistema Municipal de Ensino, são aproximadamente 1.272 alunos com TEA. Precisamos discutir soluções que garantam um atendimento adequado tanto para esses estudantes quanto para outros níveis da educação fundamental e médio”, afirmou o vereador.
A presidente da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros (APAE), Ana Luiza Souza, reforça que a Audiência Pública será uma oportunidade para avançar na formulação de políticas públicas mais efetivas.
“Esse encontro permite que familiares, profissionais e pessoas com TEA expressem suas necessidades e experiências. Também contribui para fortalecer a articulação entre setores como educação, saúde e assistência social, promovendo um atendimento mais eficaz”, destacou Ana Luiza Souza.
Durante o evento, serão discutidas leis já existentes que garantem direitos às pessoas com TEA, como a Lei 14.626/23, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que amplia o direito ao atendimento prioritário para autistas.
O vereador Eduardo Preto também reforçou a importância da aplicação da Lei Federal 8.112/90, que prevê a redução da jornada de trabalho para servidores com deficiência ou que possuam dependentes com deficiência, sem prejuízo salarial. “Os municípios precisam conhecer e garantir o cumprimento dessas leis, assegurando mais qualidade de vida para as famílias”, destacou.
Outro ponto que será abordado é a necessidade de um programa municipal de diagnóstico precoce de TEA nas escolas. O vereador defende a implementação de triagens para identificar sinais precoces do transtorno e encaminhar crianças para avaliação especializada. Além disso, ele propõe capacitação de profissionais da educação, por meio de palestras, workshops e formação específica para professores de apoio.
Outro destaque da audiência será a proposta de fortalecimento das entidades já existentes como a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA), realiza um Atendimento dos Transtornos da Neurodiversidade, garantindo atendimento especializado e humanizado. “Precisamos fortalecer as entidades existentes através de convênios, parcerias, melhorar da infraestrutura e ampliação das equipes multidisciplinares, para melhor atender as demandas e anseios da sociedade”, finalizou Preto.
A população está convidada a participar ativamente da Audiência Pública e contribuir com ideias e propostas para melhorar a inclusão e qualidade de vida das pessoas com TEA em Montes Claros.