No mês de outubro, a cor rosa se espalha em todo o mundo, simbolizando a conscientização sobre o câncer de mama. Além de alertar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, o movimento Outubro Rosa nos lembra da necessidade de apoiar mulheres que enfrentam essa doença em sua jornada. Nesta reportagem especial, exploramos como o direito trabalhista desempenha um papel crucial na proteção das empregadas diagnosticadas com câncer de mama.
O advogado trabalhista Dr. José Dutra contextualiza que o câncer de mama acaba afetando o trabalho dessas empregadas. Ela explica que “o câncer de mama pode ser devastador, não apenas fisicamente, mas também emocional e financeiramente. As empregadas diagnosticadas muitas vezes enfrentam tratamentos intensivos, o que pode afetar sua capacidade de trabalhar. No entanto, existem leis e regulamentos que protegem seus direitos”, fala.
De acordo com ela, entre os principais direitos das empregadas diagnosticadas com câncer de mama está o direito à licença médica. “Muitos países garantem que as empregadas tenham tempo suficiente para realizar tratamentos e recuperação. No Brasil, a legislação prevê que, na fase sintomática da doença, a empregada cadastrada no FGTS que tiver câncer ou que tenha dependente com câncer pode fazer o saque do benefício”, explica o advogado Dr. José Dutra.
Outro ponto que o Dr. José Dutra chama a atenção é em relação à discriminação. “Não há uma lei que garanta ou proporcione a estabilidade do emprego, ou seja, que a paciente não possa ser demitida. Porém, a demissão pode ser vista como um ato discriminatório.
No Brasil, a colaboradora diagnosticada com câncer tem direito garantido ao afastamento com auxílio-doença quando é funcionário inscrito no INSS ou quando precisar ficar afastada por mais de 15 dias. Para isto, é necessário que ele passe por uma perícia médica da Previdência Social”, orienta.
Para apoiar as mulheres que enfrentam este processo, o advogado dar algumas dicas que as empresas possam adotar em suas políticas internas. “É interessante que seja disseminado informações sobre conscientização e, até mesmo, ajuste na carga de trabalho para acomodar as necessidades da paciente durante este período. Isso faz com que as colaboradoras sintam que tem o apoio e suporte para enfrentar este momento”, ressalta.
O Outubro Rosa não é apenas uma lembrança da importância da detecção precoce, mas também um lembrete de que, quando se trata de câncer de mama, os direitos das empregadas são essenciais. Com leis e regulamentos que protegem esses direitos, as empregadas diagnosticadas com câncer de mama podem enfrentar o desafio com mais tranquilidade, focando em sua saúde e recuperação.
“Neste Outubro Rosa, vamos continuar a apoiar e conscientizar sobre o câncer de mama e garantir que todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos no local de trabalho. Unidos na luta, podemos fazer a diferença”, finaliza o Dr. José Dutra.
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