CIDADE MAIS LIMPA Programa da Prefeitura de Montes Claros vai incentivar práticas ambientais sustentáveis

SECOM | Texto: Attilio Faggi

O Município é responsável por disponibilizar serviços públicos referentes à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Da mesma forma, é direito de todos e dever do Poder Público propiciar condições para a preservação do meio ambiente para a presente e as futuras gerações, bem como promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

Desta forma, através do Decreto Municipal nº 5.107, de 15 de outubro de 2025, o Município de Montes Claros instituiu o Programa Cidade Mais Limpa. A medida leva em consideração que o descarte irregular de resíduos acarreta riscos à saúde pública, favorece a proliferação de vetores, contribui para alagamentos e onera o erário com a remediação de áreas degradadas.

O Cidade Mais Limpa será conduzido pelas secretarias de Serviços Urbanos e Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade e contará com parceria da Secretaria de Comunicação. O programa atuará em diversas áreas com a intensificação da fiscalização e conscientização sobre o descarte adequado de resíduos; realização de campanhas educativas em escolas e comunidades sobre o impacto do lixo no meio ambiente e a importância de práticas sustentáveis; divulgação contínua das ações pelo portal oficial da Prefeitura de Montes Claros; e disponibilização do canal adequado para denúncia de irregularidades e infrações.

Também ocorrerá a intensificação das ações de fiscalização de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 5.177, de 6 de setembro de 2019, que torna obrigatória a coleta, armazenamento e destinação final correta de garrafas do tipo “long neck” ou “one way” pelos seus revendedores, fornecedores e fabricantes.