O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está realizando o processo de escolha de 15 membros titulares para composição dos conselhos tutelares da 1ª, 2ª e 3ª regiões do município de Montes Claros. Um total de 207 candidatos se apresentou para participar do processo que está selecionando conselheiros para um mandato de quatro anos. Destes, 57 foram considerados aprovados nesta primeira etapa e continuam no certame.
O processo de escolha dos candidatos é composto por quatro etapas: inscrição dos candidatos; prova de aferição de conhecimento teórico sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, que será aplicada em 21 de julho; avaliação psicológica, que acontecerá no dia 18 de agosto; e eleição dos candidatos, a ser realizada no dia 6 de outubro de 2019.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para se candidatar ao cargo de conselheiro, o cidadão deveria ter mais de 21 anos e residir a pelos menos dois anos em Montes Claros, entre outros requisitos.
A relação das candidaturas deferidas e indeferidas, e o motivo da desclassificação, está disponível na edição de 28 de junho do Diário Oficial Eletrônico do Município (https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2019/jun-19/DiarioOficialEletronico28-06-19.pdf).