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HAT diz ser impossível pagar novos pisos salariais da enfermagem sem aporte de recursos públicos

HAT diz ser impossível pagar novos pisos salariais da enfermagem sem aporte de recursos públicos
Sancionada na última quinta-feira, 04/8, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei que institui o piso salarial da enfermagem ganha ares de “problema” para as instituições privadas e filantrópicas que vivem defasagem – há mais de 10 anos – na tabela dos valores dos serviços cobrados nos procedimentos realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para explicar a situação e sensibilizar autoridades municipais, estaduais e federais a respeito, coletiva de imprensa foi realizada na manhã desta terça-feira, 9/8, no auditório do Hospital Aroldo Tourinho.
Na avaliação do presidente do Hospital Aroldo Tourinho, professor Paulo César Gonçalves de Almeida, “o pleito da enfermagem atendido pela lei é mais do que justo e legítimo, e é preciso destacar, a título de exemplo, que eles fizeram parte de equipes multiprofissionais fundamentais no salvamento de vidas, como na pandemia do novo Coronavírus”. 
No entanto, esclarece o presidente do HAT, “os novos valores a serem atribuídos na remuneração dos profissionais de enfermagem podem levar ao ‘colapso da saúde’ caso apenas as instituições hospitalares tiverem que arcar com o ônus financeiro. Se não houver aporte de recursos adicionais por parte do Poder Público, a sobrevivência dos hospitais, e do próprio Hospital Aroldo Tourinho, estará seriamente ameaçada”, disse Paulo César de Almeida.
No Hospital Aroldo Tourinho (HAT) o impacto anual na folha de pagamento pode chegar a R$ 8.695,416 milhões ao ano.
Acompanhado da superintendente, enfermeira Ana Paula Lopes Santos Guerra, do vice-presidente professor Cláudio Medeiros Santos, e do consultor jurídico Júnio Pereira Lima, o presidente Paulo César Gonçalves de Almeida, explicou que “não se trata apenas de uma situação local, mas que abrange todo o território nacional”. 
“Este é um pleito da categoria há vários anos. Somos inteiramente a favor do piso salarial da enfermagem, é uma luta de décadas, que respeitamos. Mas é preciso indagar: de onde sairá o dinheiro para pagar a conta?”, ressaltou o presidente do HAT.
Almeida acrescentou na manifestação à imprensa: “suplicamos ao poder público municipal, nas pessoas do prefeito Humberto Souto, da secretária de saúde, Dulce Pimenta e do procurador Otávio Rocha, que ajudem as instituições filantrópicas de assistência à saúde em Montes Claros a encontrarem solução para o gravíssimo problema”. 
“Não tem como o HAT sobreviver se nada for feito para nos ajudar. Caminharemos para o CTI em estado gravíssimo e de emergência se não formos socorridos pelo poder público. Vamos buscar o socorro e o apoio também junto ao Ministério Público, especificamente das Promotorias de Saúde e Curadoria das Fundações”, salientou Paulo César Almeida.
DADOS PREOCUPANTES
O professor Paulo César Gonçalves de Almeida destacou, que somente em relação ao Hospital Aroldo Tourinho e sem referir a outros aspectos, o impacto dos novos salários da enfermagem representará o acréscimo da ordem de R$ 724,618 mil na folha mensal de pagamento e o acréscimo anual superior a R$ 8 milhões e 600 mil.
Atualmente o HAT conta com 237 técnicos de enfermagem com salário médio mensal de R$ 1.496,00; 60 enfermeiros com salários em torno de R$ 3.176,00 e 02 auxiliares de enfermagem que ganham R$ 1.448,00.
“Se não houver aporte financeiro para nos ajudar a cobrir essas novas despesas com a folha de pessoal, o HAT corre sério e gravíssimo risco de interromper alguns serviços prestados à população. Como todos sabem, cerca de oitenta por cento dos serviços oferecidos pelo nosso hospital são voltados para os usuários do SUS”, pondera o presidente do HAT.
Atualmente a folha mensal com todos os 787 colaboradores é de R$ 2.095 milhões. Apenas com os novos pisos salariais da enfermagem, a folha mensal passaria para R$ 2.772 milhões ao mês. “Isso sem contar os colaboradores das demais áreas. É uma questão complexa, angustiante e não temos como resolver sozinhos. Não somos contrários à conquista obtida pela enfermagem, mas volto a afirmar que sem aporte financeiro do poder público não teremos como pagar essa folha a partir do quinto dia útil de setembro”, finalizou o presidente do HAT.
ENTENDA OS NOVOS VALORES
O Projeto de Lei do piso da enfermagem (PL) 2564/20, já havia alcançado aprovação no Congresso em julho deste ano e foi promulgado na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/22) fixa o piso salarial, dando segurança jurídica ao pagamento ao piso dos enfermeiros com valor em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.
Da esquerda para a direita,  consultor jurídico, Junio Lima, o vice-presidente, professor Cláudio Medeiros Santos, o presidente, professor Paulo César Gonçalves de Almeida e a superintendente, enfermeira Ana Paula Lopes Santos Guerra.