MAIS CULTURA – Editais da Prefeitura irão desenvolver a Rede Municipal de Pontos de Cultura de Montes Claros
SECOM | Texto: Attilio Faggi | Fotos: Fábio Marçal
O Município de Montes Claros acaba de publicar o edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos de Cultura”. A iniciativa se dá por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e utiliza recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Serão selecionados projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Poderão participar deste edital Pontos e Pontões de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.
O período de inscrições vai de 11 de fevereiro a 4 de março – exclusivamente – por meio da Plataforma NORTEAR (https://nortear.montesclaros.mg.gov.br/). Segundo o edital os projetos serão divididos por categorias (Urbano, Periférico e Rural) e subcategorias (Festas Populares, Povos e Comunidades Tradicionais e Manutenção de Espaços/Fomento)
O valor total disponibilizado é de R$ 492 mil e serão selecionados 20 projetos que receberão, cada um, R$ 24.600. O edital do chamamento público nº 22/2024 está disponível na íntegra no portal da Prefeitura de Montes Claros através do link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/licitacoes/files/licitacoes/2024/P066024/EDITAL%20-%20_6226_FOMENTO%20A%20PROJETOS%20CONTINUADOS%20%20DE%20PONTOS%20DE%20CULTURA.pdf.
Com ou sem CNPJ
Outro edital do Município, que também conta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, está disponibilizando R$ 200 mil para 6 projetos iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva – com ou sem CNPJ – que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura.
O prazo para inscrição começou em 10 de fevereiro e segue até o dia 6 de março através da Plataforma NORTEAR (https://nortear.montesclaros.mg.gov.br/). O edital 23/2024 pode ser consultado pelo link https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/licitacoes/files/licitacoes/2024/P066724/_6231_%20-%20Edital%20Premiacao%20-%20Pontos%20de%20Cultura%20PNCV%20e%20PNAB%20.pdf.