SECOM | Texto: Attilio Faggi | Foto: FreePik
A Prefeitura de Montes Claros está selecionando jovens, através do Programa de Aprendizagem Técnico Profissional. Serão disponibilizadas 50 vagas para jovens com idade entre 14 e 20 anos oriundos de famílias com renda inferior a três salários-mínimos, prioritariamente, egressos do trabalho infantil e de medidas socioeducativas e que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou até o penúltimo ano do ensino médio.
A seleção para participação no Programa de Aprendizagem será realizada em três etapas distintas: inscrição; análise de cadastro, exclusivamente com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): e contratação. Como as inscrições deverão ser realizadas entre os dias 3 e 6 de novembro, nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), ainda existe tempo para reunir a documentação solicitada e, caso necessário, atualizar os dados do CadÚnico.
Vagas e critérios de pontuação e desempate
A vagas respeitarão a seguinte distribuição: jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (10); egressos de medidas socioeducativas em meio aberto (5); em trabalho infantil (10); egressos de trabalho infantil (5); pessoas com deficiência (5); e demais vulnerabilidades (15). Às pessoas com deficiência serão assegurados 10% das vagas e não se aplica limite máximo de idade. O Jovem Aprendiz com deficiência ainda poderá cumular por até dois anos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os rendimentos auferidos por meio do contrato de aprendizagem.
Uma comissão elaborará a classificação seguindo os seguintes critérios: acompanhados por programas, serviços e projetos socioassistenciais (15 pontos) e em situação de acolhimento institucional (20). No caso da renda per capita, com base no CadÚnico, a pontuação será: renda per capita de R$ 0 a R$ 109,00 (65 pontos); entre R$ 110,00 e R$ 218,00 (55); de R$ 219,00 a R$ 753,00 (45); e acima de R$ 754,00 (35). Em caso de empate na pontuação final, terá preferência o candidato com menor renda per capita. Persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade. Se ainda assim houver empate, será realizado um sorteio em sessão pública.
Remuneração
A remuneração mensal será proporcional à carga horária efetivamente cumprida, e não inferior ao salário-mínimo/hora. O Jovem Aprendiz ainda terá como benefícios vale-transporte, 13º salário, férias remuneradas, recolhimento de FGTS e seguro contra acidentes pessoais, além de certificado de conclusão. De acordo com o edital do processo, o resultado preliminar será divulgado em 21 de novembro.
Documentação
O candidato deverá apresentar documento de identidade e CPF, comprovante de escolaridade, certificado de reservista, título de eleitor, número do PIS, comprovante de residência, folha resumo do CadÚnico atualizada, comprovante de renda do grupo familiar e laudo médico comprovando a deficiência. Se menor de idade, o candidato deverá estar acompanhado do responsável.