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Prazo para inscrições para Conselho de Habitação termina nesta sexta-feira

Prazo para inscrições para Conselho de Habitação termina nesta sexta-feira

Os interessados em concorrer a uma das vagas para representar a sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Montes Claros devem ficar atentos: as inscrições serão realizadas apenas até a próxima sexta-feira, 26, na Diretoria de Habitação Popular e Cidadania, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (avenida Dulce Sarmento, nº 2.076, bairro Monte Carmelo).

No momento da inscrição, os candidatos devem apresentar cópia autenticada do ato constitutivo e estatuto da entidade que representam; cópia do Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, Economia e Planejamento, que comprove que a entidade tem sede no município há, no mínimo, um ano; carta de indicação com assinatura de seu representante legal ou pessoa devidamente habilitada para representá-lo com cópia do ato de eleição ou nomeação do representante legal da entidade e cópia dos documentos pessoais do representante da instituição indicado para o CMH.

O mandato dos membros representantes da sociedade civil no CMH será de dois anos, com início assim que publicada a portaria de nomeação, permitida uma recondução por igual período. Os membros do CMH exercerão seus mandatos de forma gratuita, ficando vedada qualquer concessão de remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. No dia 7 de agosto, será a eleição e, no dia 14, será divulgado o resultado definitivo do processo.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2211-3403 e 2211-3412.