Regularização imobiliária promove segurança jurídica, valorização patrimonial e organização urbana

Estima-se que mais de 50% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de
irregularidade. A regularização imobiliária, além de garantir segurança
jurídica ao proprietário, pode aumentar o valor de mercado do imóvel
entre 30% e 150%, tornando-o mais atrativo para compradores e
investidores. Um imóvel regularizado facilita negociações,
financiamentos bancários e transações como compra, venda e partilhas.

Especialista
em Direito Imobiliário, com nove anos de atuação no segmento, o
advogado Dr. Eduardo Barbosa explica que regularizar o imóvel é
garantir, legalmente, o direito de propriedade. “Isso protege o
proprietário em processos judiciais, especialmente em casos de invasão
ou questionamentos por parte de terceiros. Além disso, a regularização
simplifica a transferência do bem em vida ou em inventários, reduzindo a
necessidade de ações judiciais.”

A regularização também permite o
acesso a serviços públicos essenciais. Nesse contexto, a Regularização
Fundiária Urbana (Reurb) tem ganhado destaque como política pública no
país, promovendo a ordenação das cidades e viabilizando a implementação
de programas habitacionais — o que exige, muitas vezes, a regularização
cartorária do imóvel.

Com 24 anos de experiência em topografia, o
engenheiro agrimensor Nilson Oliveira, gestor da Nedro Soluções em
Topografia, chama atenção para a importância de iniciar qualquer projeto
de construção ou loteamento com a situação do imóvel devidamente
regularizada. “Muitos clientes contratam projetos arquitetônicos antes
de resolver a situação legal do terreno e, por exigências da prefeitura,
acabam tendo que refazer tudo conforme a legislação vigente.”

Segundo
ele, o processo deve ser conduzido por profissionais especializados,
como engenheiros agrimensores, técnicos em agrimensura e geógrafos, que
vão desde o levantamento de dados até a tramitação da documentação junto
à prefeitura e ao cartório, culminando na emissão da certidão de
inteiro teor atualizada.

“Não há um dado oficial sobre o número
de imóveis regularizados em Montes Claros. Mas, pela minha atuação,
percebo que a cidade segue a realidade nacional, com alto índice de
irregularidades, sobretudo em áreas rurais”, pontua o advogado. “A
maioria só busca a regularização quando precisa vender ou inventariar um
bem, e aí se depara com a necessidade de cumprir várias etapas,
contratar profissionais, pagar taxas e reunir documentos para adequação
às legislações atuais.”

Como esses processos podem ser demorados e
burocráticos, o ideal é manter a matrícula do imóvel sempre atualizada
no cartório, considerando alterações da vida cotidiana, como casamento,
divórcio, construção ou retificação de área.