REGULARIZE Contribuintes poderão negociar suas dívidas com a Prefeitura de Montes Claros em até 60 vezes, a partir desta segunda

SECOM | Texto: Luis Carlos Gusmão 

A Prefeitura de Montes Claros, através da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, lançará nesta sexta (31) o REGULARIZE, Programa Municipal de Regularização de Débitos, com plataforma 100% digital, com o objetivo de promover uma justiça fiscal mais eficiente e ajudar na modernização da nossa cidade. O evento acontecerá no Hall da Prefeitura (Av. Cula Mangabeira. 211 – Santo Expedito), às 10:30 horas.

O programa traz procedimentos simples e atuais para quem precisa parcelar dívidas vencidas — sejam elas já constituídas ou não, inscritas em dívida ativa, em processo judicial ou ainda em fase de cobrança administrativa. Mesmo quem já tem um parcelamento ativo ou que foi cancelado poderá participar.
Na Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 7/11/2025, o débito poderá ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100 reais.

Segundo o procurador geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, “para celebrar a Semana Nacional da Conciliação, a Prefeitura de Montes Claros, em parceria com o Poder Judiciário, lança um novo canal para renegociação de débitos com o fisco municipal, o REGULARIZE, um avanço importante para incentivar o pagamento em dia, oferecer mais praticidade aos contribuintes, além de fortalecer a arrecadação municipal e ajudar a equilibrar as contas da municipalidade”.

Plataforma 100% digital

As solicitações de regularização podem ser feitas de forma simples, rápida e totalmente on-line, por meio da plataforma regularize.montesclaros.mg.gov.br, desenvolvida para centralizar todos os serviços relacionados ao parcelamento de débitos municipais.

Por meio do sistema, o contribuinte pode:
– Consultar e selecionar suas dívidas;
– Simular o valor para pagamento à vista ou parcelado;
– Formalizar o pedido de parcelamento ou reparcelamento;
– Acompanhar prazos, descontos e condições;
– E até cancelar parcelamentos vigentes para aderir ao novo programa.

A plataforma garante autonomia, transparência e conforto em todas as etapas, eliminando a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento.

Parceria com o Poder Judiciário

Os contribuintes que participarem das audiências da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 3 e 7 de novembro de 2025, também poderão firmar acordos de parcelamento nas condições previstas no Decreto Municipal nº 5.084/2025.

Nesses casos, a primeira parcela deverá ser quitada até o último dia útil do mês da formalização do acordo, e o valor mínimo de cada parcela será de R$ 100,00.

Pagamento com cartão de crédito

Outra novidade trazida pelo programa é a possibilidade de quitar débitos municipais com cartão de crédito, tanto na modalidade à vista quanto parcelada — uma funcionalidade que será implementada até o final deste ano, após a conclusão da parametrização dos sistemas de gestão.

A medida, regulamentada por Portaria Conjunta da Procuradoria-Geral e da Secretaria Municipal de Finanças, permitirá que os pagamentos sejam realizados de forma ágil, segura e integrada aos sistemas tributários e financeiros do Município, em conformidade com as normas vigentes e os contratos firmados com as instituições credenciadas.

Regularize sua situação e contribua para o desenvolvimento da cidade

Com o Programa REGULARIZE, a Prefeitura de Montes Claros reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e com a oferta de serviços digitais mais próximos e acessíveis ao cidadão.

Acesse regularize.montesclaros.mg.gov.br e regularize sua situação com praticidade, segurança e transparência.